O Super MEI é uma nova modalidade de formalização que atua com regras mais flexíveis para auxiliar o empreendedor
A formalização dos pequenos negócios desempenha papel essencial no fortalecimento da economia brasileira. Ao atuar dentro da legalidade, o microempreendedor individual garante direitos previdenciários, acesso a crédito facilitado e maior estabilidade em seu negócio.
Além disso, a formalização impulsiona a arrecadação de impostos e contribui para a geração de empregos, criando um ciclo positivo de crescimento econômico. Nesse contexto, o regime do MEI se consolidou como um dos principais instrumentos de incentivo ao empreendedorismo formal no país.
Contudo, à medida que a economia evolui e os custos aumentam, torna-se indispensável atualizar os limites e regras que regulam esse modelo. Diante disso, surge o projeto do Super MEI, que propõe mudanças significativas para ampliar oportunidades e fortalecer ainda mais os microempreendedores.
Neste artigo, você confere:
Comissão do Senado aprova projeto do Super MEI
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, de forma simbólica, o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais. O texto eleva o teto atual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, representando um passo importante para a modernização do regime.
Essa atualização, caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, marcando uma nova fase para quem deseja empreender de maneira formal. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser votada em plenário.
O projeto é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), apresentada em março deste ano, e recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O parlamentar destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga dos empreendedores.
Além disso, Veneziano incorporou sugestões da Receita Federal ao texto, ajustando pontos técnicos para evitar impactos negativos na arrecadação e na previdência. Essas modificações reforçam o caráter equilibrado da proposta.
Durante a análise, o relator retirou trechos que previam a contratação de até dois empregados e a criação de um mecanismo de atualização automática do limite de faturamento. Segundo a Receita Federal, essas medidas poderiam gerar impactos previdenciários significativos.
Dessa forma, optou-se por concentrar o projeto exclusivamente no aumento do limite, garantindo um avanço seguro e imediato. O senador também incluiu a expressão “Super MEI” no texto, para identificar a nova categoria e destacar seu potencial de ampliar a formalização e reduzir a informalidade no país.
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O que é e como o Super MEI funciona?
O Super MEI é uma atualização do regime que visa modernizar as regras de enquadramento e ampliar o número de beneficiados. Com o aumento do limite de faturamento para R$ 140 mil anuais, mais empreendedores poderão se manter formalizados, mesmo com crescimento de suas atividades.
Essa mudança busca atender uma demanda acumulada desde 2018, ano em que o valor atual foi estabelecido pela última vez. Assim, o novo teto corrige a defasagem provocada pela inflação e pelo aumento dos custos operacionais dos pequenos negócios.
Além do limite financeiro, o regime mantém as regras que caracterizam o MEI tradicional. O empreendedor não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa e pode contratar apenas um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria.
O relator Veneziano Vital do Rêgo destacou que o projeto representa uma atualização necessária e equilibrada, já que há mais de seis anos o limite de faturamento permanece o mesmo. Ele argumenta que a falta de reajuste tem levado muitos empreendedores à informalidade, para evitar o desenquadramento.
Com o novo valor, o Senado busca estimular o crescimento sustentável dos negócios e fortalecer o ambiente de trabalho formal. Além disso, o aumento do limite pode contribuir para elevar a arrecadação pública a médio prazo, já que mais empreendedores passarão a contribuir regularmente.
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O que resta para aprovação total do projeto?
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto do Super MEI segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), etapa que será fundamental para avaliar o impacto fiscal e previdenciário das mudanças.
Nessa fase, os senadores poderão propor ajustes técnicos antes que o texto avance para votação em plenário. A expectativa é que, mantido o consenso atual, a proposta seja aprovada ainda neste ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor no início de 2026.
O processo legislativo exige cautela e diálogo entre as instituições envolvidas. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda têm acompanhado de perto a tramitação, garantindo que o projeto preserve o equilíbrio das contas públicas.
Ao mesmo tempo, o Senado busca atender às demandas dos microempreendedores, que há anos reivindicam uma atualização do limite de faturamento. Essa combinação de prudência fiscal e incentivo ao empreendedorismo é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável.
Com a sanção presidencial, o Super MEI poderá consolidar uma nova era para os pequenos negócios no Brasil. O aumento do limite trará fôlego financeiro aos empreendedores e contribuirá para reduzir a informalidade, estimulando a geração de renda e o fortalecimento da economia local.
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